FalaPET Nº17 — Mas quem, ou melhor, o que é VERA afinal?
O ser humano está rodeado de muitos recursos ambientais, tais como a água, o ar e o clima, elementos vitais para o seu desenvolvimento social. No entanto, notícias contínuas sobre incêndios, desmatamento e aumento das emissões de gases do efeito estufa são divulgadas todos os dias, o que destaca a necessidade de um debate ambiental e econômico.
É preciso enfatizar também que, o crescimento econômico de um país está associado à forma com que o Estado trata suas reservas naturais. Uma vez que a crescente modernização, a eliminação de habitats naturais de muitos animais e a contaminação de rios e lagos retomam a uma das ideias principais da economia, a saber, de que os recursos são escassos. Assim sendo, é necessário pensar de que modo os danos ambientais causados no presente repercutirão no longo prazo.
Em meio a tudo isso, a ideia de mensurar os recursos naturais passa a integrar o mainstream (pensamento dominante) e ocasiona diversos desdobramentos teóricos e práticos, isso somado aos avanços tecnológicos, as mudanças climáticas e a necessidade de manter o crescimento e desenvolvimento econômico das nações. Nesse contexto, a discussão sobre sustentabilidade, preservação da fauna e da flora, criação de políticas públicas e métodos estatísticos eficientes capazes de calcular os bens ambientais são trazidos à tona e discutidos em fóruns internacionais.
Sendo assim, a Organização das Nações Unidas (ONU) desde de 1972 e através da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, onde a primeira edição ocorreu em Estocolmo, traz o debate sobre a questão ambiental de forma global, com o intuito de discutir quais seriam os meios para alcançar o desenvolvimento sustentável. Assim, não só em Estocolmo, mas também em outras conferências internacionais, a saber, ECO-92, RIO+10 e RIO+20, em que tinham o objetivo de criar as bases para um novo modelo de desenvolvimento econômico e novas medidas para a diminuição da degradação ambiental.
É importante ressaltar que, a partir da ECO-92, tem-se o debate acerca da mensuração do proposto desenvolvimento sustentável, ou seja, naquele momento estava sendo apresentado uma nova forma de associação entre os recursos ambientais e as variáveis econômicas e monetárias (MAIA; ROMEIRO; REYDON, 2004).
A valoração é definida por Motta (1997) como “determinar o valor econômico de um recurso ambiental é estimar o valor monetário deste em relação aos outros bens e serviços disponíveis na economia” (MOTTA, 1997, p.1) e tem como objetivo identificar os valores econômicos relativos aos bens e serviços ambientais, a fim de os preservar, uma vez que, dentro do sistema econômico capitalista vigente, o preço é o fator crucial para determinar o valor e, consequentemente, o uso que o bem ou serviço terá. Dito de outra forma, a Economia Ambiental defende que seja atribuído um preço aos recursos naturais com o intuito de mostrar o valor que eles têm e não permitir que as atitudes mais danosas ou predatórias sejam praticadas (AMAZONAS, 2009).
Em primeiro lugar, a fim de realizar uma fundamentação teórica, é preciso pontuar que todos os valores ‘existentes’ em torno da sociedade, denominados de ‘valores sociais’ por Amazonas (2009), podem ser divididos em ‘valores econômicos’ (aqueles que são mensurados através do sistema de preço de mercado) e ‘valores não econômicos’ (aqueles que não podem ser mensurados através do sistema de preço de mercado). Todavia, cabe destacar que parte deste último grupo pode possuir uma dimensão econômica dada pela sua interação com as variáveis econômicas. Assim sendo, cabe à economia identificar qual é essa dimensão para, então, internalizá-la na institucionalidade econômica concreta e, com isso, realizar a valoração. Porém, é preciso fazer mais uma ressalva: o valor é atribuído através do julgamento humano, o qual é subjetivo e particular para cada indivíduo, portanto, a valoração é dita incerta, relativa e controversa (AMAZONAS, 2009).
Isto posto, com a possibilidade de valoração, surgem diferentes métodos que tentam captar a relação “entre a provisão dos recursos naturais e a estimativa econômica de seus benefícios” (MAIA; ROMEIRO; REYDON, 2004, p. 2). Dessa forma, através do processo de atribuir valor monetário aos bens naturais é possível criar uma métrica, ou seja, uma medida que leve em consideração os ganhos e perdas de utilidade e bem estar, na tentativa de construir uma nova forma de análise para a teoria econômica tradicional (SANTOS, 2015).
A Economia Ambiental Neoclássica valora os recursos naturais por meio da “utilidade ou preferências que os indivíduos atribuem ou associam, em termos monetários (sua disposição-a-pagar), aos bens, serviços, amenidades ou desamenidades ambientais” (AMAZONAS, 2009, p.187). Ademais, ela atribui ao valor, a nomenclatura de valor econômico dos recursos ambientais (VERA).
O valor econômico dos recursos ambientais (VERA) geralmente não é identificado no mercado através dos preços, para Motta (1997), é necessária a percepção e identificação que o valor dos recursos ambientais é derivado de todos os seus atributos. Em relação a um recurso ambiental “os fluxos de bens e serviços ambientais, que são derivados do seu consumo, definem seus atributos” (MOTTA, 1997, p.11), sendo ele associado ao uso ou ao não uso, mas também existem atributos que são associados à “própria existência do recurso ambiental, independentemente do fluxo atual e futuro de bens e serviços apropriados na forma do seu uso” (MOTTA, 1997, p.11).
Por isso, o VERA, conforme pode ser visto na Figura 1, pode ser dividido em Valor de Uso e Valor de Não Uso. O valor de uso possui distinções e pode ser classificado de três formas, a saber, valor de uso direto (VUD) os bens e serviços ambientais são explorados e utilizados no presente, por meio da visitação, produção, consumo e extração; o valor de uso indireto (VUI), no qual os bens e serviços são gerados por meio das interações do ecossistemas (ciclo da água, regulação climática e etc) e consumidos indiretamente no presente e o valor de opção (VO) são os bens e serviços de uso direto e indireto que serão gerados e consumidos e utilizados no futuro. Enquanto o valor de não uso é representado somente pelo valor de existência (VE), sendo ele um valor associado a questões altruístas, éticas e culturais, não associado ao uso atual nem ao uso futuro, mas sim a preservação de áreas ou espécies que nunca serão vistas pelo indivíduo ou visitadas. Essa sucinta explicação pode ser observada através da Figura 1. Cabe destacar que, aquelas que desejarem aprofundar a explicação, podem utilizar os livros “Valoração Econômica Ambiental” de Peter May e “Manual para valoração econômica de recursos ambientais” de Ronaldo Seroa da Motta, ambos referenciados nas Referências Bibliográficas.
Figura 1 — Valor Econômico dos Recursos Naturais
Assim, ainda é importante dizer que a valoração econômica dos recursos ambientais pode ser analisada quanto aos seus métodos, nesse caso, o VERA divide-se entre o método direto e indireto, o primeiro busca nas preferências dos indivíduos, através do mercado bens complementares, a disposição a pagar por um bem ou serviço proveniente de recurso natural. O segundo, utiliza uma função de produção, que relaciona os impactos ambientais com os bens presentes no mercado (MAIA; ROMEIRO; REYDON, 2004).
Com base no que foi pontuado ao longo do texto, é possível perceber a importância de ‘atribuir valor’ para os recursos naturais. No entanto, o principal ponto de discussão entre as diferentes vertentes da economia que debatem o assunto é quanto ao ‘como’. Isto ocorre pois o elemento em comum das vertentes é o reconhecimento de ‘valores’ no uso e na conversação dos recursos naturais, enquanto o elemento em divergência é a incorporação deles no sistema de preços de mercado (AMAZONAS, 2009). Haja vista que mesmo com métodos cada vez mais sofisticados para a valoração ambiental, “sempre será um exercício arbitrário atribuir grandezas monetárias a prejuízos ou ganhos que não têm preços determinados por mercados.” (VEIGA, 2010, p.43)
Referências Bibliográficas
AMAZONAS, M. C. Valor ambiental em uma perspectiva heterodoxa institucional-ecológica. Economia e Sociedade, Campinas, v. 18, n. 1 (35), p. 183–212, abr. 2009.
MAIA, Alexandre Gori; ROMEIRO, Ademar Ribeiro; REYDON, Bastiaan P. Valoração de recursos ambientais–metodologias e recomendações. Texto para Discussão, Instituto de Economia/UNICAMP, n. 116, 2004.
MAY, P. Valoração Econômica Ambiental. Economia do meio ambiente: teoria e prática. Rio de Janeiro, 3a ed.: Elsevier, 2018. ISBN 978- 85–352–9006–6.
MOTTAS, R. S. Manual para valoração econômica de recursos ambientais. Editora IPEA/MMA/PNUD/CNPq, 1998 ISBN 8573000597, 9788573000597.
SANTOS, Marcelo Luís Morato dos. A valoração econômica em Fernando de Noronha: Análise Sob a Perspectiva da Sustentabilidade e do Turismo. 2015. 67 f. Monografia (Dissertação) — Curso de Ciências Econômicas, Universidade Federal de São Paulo, Osasco, 2015.
VEIGA, J. E. Indicadores de Sustentabilidade. Estudos Avançados. 24 (68), 2010.
Helena Gouveia da Silva Regis
Lais Ribeiro Valadão
O FalaPet é uma publicação de resenhas do PET Economia da UFF Campos.
As opiniões emitidas nesta publicação são de inteira e exclusiva responsabilidade do autor, não expressando, necessariamente, o ponto de vista do grupo PET Economia/UFF Campos sobre os temas tratados.